Informação adicional sobre o tratamento de dados pessoais

 

 

No contexto da pesquisa em que estás a participar, vamos recolher alguns dos teus dados pessoais. Por conseguinte, aplica-se a Regulação Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.

 

Gostaríamos de chamar a atenção para o facto de que para além de dados pessoais genéricos, tais como a tua idade ou o género, serão recolhidas também algumas “categorias especiais” de dados pessoais, tais como a tua religião, a religião das tuas figuras parentais, o teu país de nascimento, o país de nascimento das tuas figuras parentais, a tua orientação sexual e identidade de género, o teu bem estar psicológico e a localização da tua escola.

 

Informamos que a entidade que controla os dados pessoais processados no âmbito desta pesquisa é a Universidade de Ghent, na Bélgica. Isto significa que são investigadores/as desta instituição decidem como e o porquê os dados recolhidos no contexto deste estudo são tratados. Existe desde logo um compromisso com o consentimento informado que aprovaste no início da tua participação no questionário.

 

Este estudo, assim como os seus objetivos científicos, é conduzido com vista ao interesse público, no sentido de proporcionar a outras iniciativas de investigação, a políticas públicas e intervenções com um conhecimento mais aprofundado acerca da influência das normas sociais e culturais nas experiências de vitimização e discriminação de estudantes LGBTQ em contexto escolar.

 

Os teus dados pessoais podem ser consultados pela equipa de investigação e assistentes que trabalham com o Projeto FREE na Universidade de Ghent e na Universidade do Porto. Este grupo que terá acesso aos dados pessoais está vinculado ao ‘Código Geral de Conduta para o Tratamento Dados Pessoais’.

 

Após o terminus do projeto, mais investigadores/as poderão ter acesso aos dados na condição de concordarem com a preservação da confidencialidade da informação, tal como requerido neste formulário. Qualquer informação pessoal que possa potencialmente identificar-te será removida ou alterada antes dos ficheiros serem partilhados.

 

De acordo com a respetiva política da Universidade de Ghent, tanto esta instituição como a Universidade do Porto irão reter os dados recolhidos em Portugal no âmbito da pesquisa pelo período mínimo de 5 anos. Um número de identificação será atribuído a cada participante. No final da recolha de dados, estes serão descarregados e armazenados. Os nomes das escolas serão codificados através de números. Os nomes originais das escolas e e-mails são armazenados num ficheiro separado, juntamente com os números de identificação. Dois anos após a conclusão da recolha de dados, o ficheiro com os números de identificação e os nomes das escolas será eliminado.

 

Durante este período podes em qualquer momento:

- Solicitar informação adicional acerca do tratamento dos teus dados.

Se disponibilizaste um endereço eletrónico e os teus dados puderem por algum motivo ser associados contigo, podes sempre:

- Solicitar aceso aos dados armazenados acerca de ti.

- Solicitar correções, no caso de os dados estarem incorretos ou incompletos. Durante a análise deste pedido, tens o direito de limitar o tratamento dos teus dados.

- Colocar objeções ao tratamento dos teus dados

 

Se tiveres mais questões acerca deste estudo podes sempre contactar o Investigador Principal Salvatore Ioverno através de salvatore.ioverno@ugent.be. Se tiveres alguma questão ou comentário a fazer acerca dos teus direitos como participante do estudo podes também contatar a pessoa responsável pela Proteção de Dados na Universidade de Ghent através de privacy@ugent.be.

 

Tens o direito de submeter uma reclamação relacionada com a forma como os teus dados pessoais são utilizados junto da autoridade supervisora belga responsável pelo cumprimento da legislação sobre proteção de dados:

 

Gegevensbeschermingsautoriteit (GBA)

Drukpersstraat 35,

1000 Brussel

Tel. +32 2 274 48 00

e-mail:  contact(at)apd-gba.be

Website: www.gegevensbeschermingsautoriteit.be